O fortalecimento de ações relacionadas a casos emblemáticos e que levem à transformação social, influenciem a atuação do Estado, promovam a revisão ou implementação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação foi o principal tema da conferência Litigância Estratégica em Direitos Humanos, realizada pelo Fundo Brasil, com apoio da Fundação Ford, na quinta-feira, 7/4, em auditório lotado da FGV Direito, em São Paulo.
Duas mesas de debates, coordenadas por Jorge Eduardo Durão, diretor presidente do Fundo Brasil, trouxeram reflexões sobre litigância estratégica, advocacy e comunicação para a promoção, proteção e defesa de direitos humanos. Convidados da área de direito com experiências com movimentos e causas sociais participaram do evento.
Por meio de edital, a fundação apoia onze projetos que promovem avanços e mudanças de grande impacto relacionados aos temas garantia do estado de direito e justiça criminal, direito à terra e ao território, direito a cidades justas e sustentáveis, direitos sexuais e reprodutivos e direito de crianças e adolescentes. A fundação incentivou as propostas apresentadas em parceria entre centros universitários e organizações da sociedade civil.
Representantes de todas as iniciativas apoiadas participaram da conferência. Os debatedores convidados foram Eloísa Machado, professora da Clínica de Litigância Estratégica da FGV Direito SP; Celeste Melão, coordenadora do Escritório Modelo e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP; Daniel Sarmento, advogado e professor de direito da UERJ; Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma Dhesca (Paraná); Kenarik Boujikian, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da Associação Juízes pela Democracia e conselheira do Fundo Brasil; e Nívia Monica da Silva, promotora do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora do CAO Direitos Humanos em Minas.
“As soluções não estão no Judiciário, estão nas outras lutas. Mas não podemos descartar o Judiciário como espaço nosso”, disse Kenarik. Ela participou da primeira mesa de debates ao lado de Nívia Monica da Silva e Darci Frigo. A segunda mesa foi formada por Celeste Melão, Daniel Sarmento e Eloísa Machado.
“É preciso ter aliança com organizações de direitos humanos que têm expertise na área”, afirmou Frigo ao lembrar que, muitas vezes, os movimentos sociais não têm assessoria jurídica e têm dificuldade de acesso à Justiça.
Nívea destacou que é um objetivo da República reduzir a pobreza e garantir a igualdade. “Não há outra forma de atuar quando há esse desnível de forças”, afirmou, trazendo exemplos como o apoio comunitário do Ministério Público ao movimento de moradia urbana em Belo Horizonte. O grupo de trabalho conseguiu, por exemplo, que não ocorra nenhuma remoção sem a prova de que todas as negociações foram feitas e as garantias cumpridas.
Outro destaque da conferência foi a importância que a informação e a articulação devem ter na luta por avanços sociais. A professora Celeste Melão, por exemplo, considera importante a estratégia de capacitar os defensores de direitos humanos para abrir as portas do sistema judiciário.
Democratização
Sarmento explicou a litigância estratégica como aquela que tem a preocupação com a transformação da realidade para além do caso específico em análise e julgamento. “Parte do litígio estratégico é saber onde lutar”, afirmou ao mencionar sua experiência como advogado e ex-procurador da República.
Para Eloísa, muitas das escolhas do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário têm forte impacto nas questões dos direitos humanos. Ela citou a violência policial e questionou a atuação de promotores em relação a isso.
“As violações acontecem aqui e agora e precisam de reparação”, disse.
A necessidade de democratização de todo o sistema de justiça foi uma das tônicas do debate. Para Darci, o Judiciário que está aí precisa ser todo transformado. “Ele não foi posto à prova na democratização do país”, criticou.
Kenarik tem opinião parecida. Para ela, com a redemocratização do país, o Judiciário não foi repensado como deveria ter sido.
Além da conferência, os representantes dos projetos apoiados participaram de mesas de debates e trocas de experiências sobre os casos desenvolvidos.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
As organizações apoiadas por meio do edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para a promoção, proteção e defesa de direitos humanos são a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos (Rio Grande do Sul); Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (Ceará); Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Rondônia); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Santa Catarina); CADHu – Coletivo de Advogados em Direitos Humanos; DiHuCi – Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Piauí; e Najurp – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto.
Confira aqui as fotos do evento!
