Detalhe do seminário do Gajop sobre racismo, mulheres na prisão e superencarceramento, realizado no início deste ano (Foto: Gajop)
Três dos representantes de projetos apoiados pelo Fundo Brasil que vão participar do ciclo de formação “Repressão, militarização e controle de adolescentes: a seletividade da segurança e da Justiça – Um olhar sobre os direitos da juventude e as políticas de internação”, realizado em parceria com a Ação Educativa e a Fundação Rosa Luxemburgo, desenvolvem projetos na linha especial Justiça Criminal. O ciclo de formação será realizado nesta quinta-feira, dia 13, na sede da Ação Educativa. Os representantes de projetos vão participar como facilitadores e debatedores.
A Pastoral Carcerária, apoiada por meio do projeto “Prevenção da tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra presos provisórios”, atuou com objetivo de reduzir as práticas de tortura contra presos provisórios por meio do monitoramento das unidades de privação de liberdade, de denúncias de casos de tortura e do registro das ocorrências no Brasil e especificamente no estado de São Paulo.
O relatório “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, documento resultante do projeto apoiado, mostra que a prática de tortura está intimamente ligada ao encarceramento em massa no Brasil, que atinge seletivamente jovens, negros, pobres e moradores das periferias.
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento, lançada em 2013, esteve no centro de debate realizado em outubro do ano passado e que contou com a participação de Taciana Gouveia, coordenadora de Projetos do Fundo Brasil. A desconstrução do punitivismo vigente na sociedade brasileira e a redução da população carcerária foram as principais propostas de encontro nacional de reflexão promovido pela Pastoral Carcerária e outras entidades.
Na análise do Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, a atual política de guerra às drogas jogou o Brasil em um cenário de violência sistêmica contra as classes menos favorecidas, causando mortes e o aumento da população carcerária, hoje próxima a 700 mil pessoas no país.
O Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares é apoiado por meio do projeto “Diálogos para mudanças: combate ao racismo estrutural no encarceramento provisório em Pernambuco”, que atua pelos direitos das pessoas presas provisoriamente e para a consolidação de ações que enfrentem o uso abusivo da prisão provisória.
A região Nordeste tem a segunda maior população carcerária do Brasil. Perde apenas para a região Sudeste. São mais de 80 mil pessoas presas. O racismo estrutural e institucional é a base de muitas prisões provisórias motivadas pelo tráfico de drogas, roubo e furtos na região. São prisões que têm como consequência as práticas abusivas de autoridade, tortura, insalubridade, falta de acesso à Justiça e desrespeito aos familiares.
A IDEAS– Assessoria Popular, da Bahia, atua em três frentes: mobilização, formação e empoderamento de presos, presas e seus familiares; litigância estratégica e realização de pesquisa sobre o funcionamento e comportamento padrão dos órgãos do sistema penitenciário e levantamento do perfil da população carcerária.
O projeto da IDEAS apoiado pelo Fundo Brasil é o “Justiça Intramuros – Combatendo o racismo institucional em casos de prisões cautelares e provisórias decorrentes de tráfico, roubo e furto de pequena monta”.
Justiça Criminal
A linha especial Justiça Criminal foi criada pelo Fundo Brasil em 2014 para fortalecer organizações que atuam nessa temática, com o objetivo de transformar ou contribuir para a implantação de políticas públicas. A linha especial até agora apoiou projetos em São Paulo, Rio de Janeiro e no Nordeste (aqui com um olhar específico para a questão racial) e já possibilitou a doação de mais de R$ 2 milhões a dez organizações. A linha especial é desenvolvida em parcerias com as fundações OAK e Open Society.
Novos apoios em 2017 permitirão apoiar organizações que combatem as violações de direitos humanos de pessoas encarceradas sob o regime de prisão provisória, aquela em que a pessoa está presa sem condenação definitiva. A ideia é contemplar também outras regiões do país e incentivar novos atores a desenvolverem ações de enfrentamento à prisão provisória e ao encarceramento em massa no Brasil.
Saiba mais sobre os projetos já apoiados em São Paulo e Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre os projetos já apoiados no Nordeste.
No início de 2017, o Fundo Brasil publicou uma série de matérias que abordam o tema Justiça Criminal. Elas podem ser lidas abaixo:
‘Quando as grades se fecham, abre-se um mundo de violência’
Inegra atua para garantir direitos às mulheres negras presas no Ceará
Audiências de custódia: sementes de esperança
Ideas e Gajop lutam contra o racismo no Nordeste
Seminário do Gajop debate racismo, mulheres na prisão e superencarceramento
#MulheresSemPrisão revela silenciamento imposto às mulheres encarceradas
Todos têm direito a defesa e dignidade
As violações de direitos das mulheres presas no Brasil
Momento de debate durante encontro de reflexão promovido pela Pastoral Carcerária (Foto: Pastoral Carcerária)
